Porto Alegre aprova fim do limite para transformar salas em moradia no Centro

Boa notícia para quem acompanha a revitalização do Centro de Porto Alegre: na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, a Câmara Municipal aprovou um projeto que permite transformar salas comerciais de qualquer tamanho em apartamentos residenciais no Centro Histórico. Até agora, essa conversão só era permitida para salas com menos de 60 m². O texto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.

O que foi aprovado na Câmara

O projeto é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) e altera a Lei Municipal nº 13.681, de 20/10/2023, que abriu a possibilidade de converter salas comerciais em moradias no bairro, mas apenas para unidades com área inferior a 60 m². Com a mudança, esse limite de metragem deixa de existir.

Segundo o Matinal, 22/10/2026, a aprovação ocorreu em votação simbólica. O Jornal O Sul, 24/10/2026 informa que o projeto segue para sanção do prefeito. Ou seja: a regra nova só passa a valer depois dessa etapa.

Na prática, a proposta abre caminho para que imóveis maiores, e até empreendimentos de médio e grande porte, possam ser adaptados para moradia, como mostra o POA 24 Horas, 23/10/2026.

Por que a mudança é importante para o Centro

O autor do projeto aponta que a região tem um número significativo de prédios comerciais desocupados e que a medida pode fomentar investimentos e a revitalização do Centro Histórico. "Se queremos revitalizar o Centro, precisamos criar condições para que mais pessoas possam morar na região", afirmou José Freitas, segundo o Matinal.

Entre os formatos de moradia citados estão JK, lofts, flats, kitnets e studios. De acordo com o Jornal do Comércio, 21/10/2026, a medida deve mudar o mercado imobiliário da região central. Os defensores da proposta também esperam reflexos positivos no comércio de rua e na segurança.

A votação teve debate: parte da oposição votou contra e defendeu critérios que priorizem a habitação de interesse social, segundo o Matinal. O arquiteto Rodrigo Dalenogare Jaskowiak, do IAB RS, vê pontos positivos na proposta e defende regulações para garantir o uso social dos imóveis.

Quanto custa um apartamento no Centro Histórico hoje

Para quem pensa em morar ou investir na região, vale comparar os preços. O levantamento abaixo mostra as medianas dos apartamentos à venda anunciados no Imóveis Pra Negócio no Centro Histórico, em dois bairros próximos e na cidade como um todo.

Local	Anúncios	Preço mediano	Mediana do m²	Condomínio mediano
Centro Histórico	77	R$ 259.000	R$ 4.861	R$ 474
Cidade Baixa	60	R$ 298.500	R$ 6.276	R$ 345
Menino Deus	115	R$ 800.000	R$ 9.404	R$ 596
Porto Alegre (todos os bairros)	2.568	R$ 584.000	R$ 7.222	R$ 500

Levantamento do Imóveis Pra Negócio em 31 de outubro de 2026, com base nos anúncios de apartamentos à venda publicados no portal. Valores são preços anunciados (medianas), não preços de fechamento.

O metro quadrado mediano anunciado no Centro Histórico fica abaixo da mediana da cidade. A área útil mediana dos apartamentos anunciados no bairro é de 45 m², o que combina com o perfil de imóveis compactos que a nova regra tende a ampliar.

O que observar antes de comprar um imóvel convertido

• Situação da lei: confirme se a nova regra já foi sancionada e publicada antes de fechar negócio com base nela.
• Documentação: peça a matrícula atualizada e verifique se a mudança de uso comercial para residencial está regularizada.
• Regras do condomínio: a lei de 2023 determina que a conversão siga o artigo 1.351 do Código Civil, que trata de alterações em condomínios. Confira a convenção e as atas do prédio.
• IPTU: pela lei de 2023, os apartamentos convertidos são enquadrados como "economia residencial mista" para o cálculo do imposto. Consulte a prefeitura sobre o valor.
• Infraestrutura do prédio: avalie instalações hidráulicas, elétricas, ventilação e áreas para cozinha e lavanderia, que nem sempre existem em salas comerciais.

Fontes: Jornal do Comércio, 21/10/2026; Matinal, 22/10/2026; POA 24 Horas, 23/10/2026; Jornal O Sul, 24/10/2026; Lei Municipal nº 13.681, DOPA, 20/10/2023.